Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 6 de maio de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Bispo Dr. Monteiro de Castro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 10 DE MAIO DE 2004
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a João Bosco Simões de Assis, Coronel Bombeiro-Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em0 10 de maio de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/05/2004.