Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de abril de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 14 DE ABRIL DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Doutor António Bento Jacinto Abraços.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de abril de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/04/2004.