Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de novembro de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Paulo Mello, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

CONCEDE AO SR. PAULO PASSOS SILVA FILHO, DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Paulo Passos Silva Filho, Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2003.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/11/2003.