Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de novembro de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Maranhão, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Médica e Sanitarista Zilda Arns Neumann.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2003.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/11/2003.