Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de outubro de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 27-A, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Jurema Batista, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBAIXADOR ISMAEL DIOGO DA SILVA-CÔNSUL GERAL DE ANGOLA.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Embaixador Ismael Diogo da Silva-Cônsul Geral de Angola.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 2003.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/10/2003.