Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de setembro de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Professor Gaspar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Abílio Soares de Vasconcelos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 2003.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/09/2003.