Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de maio de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 108-A, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Guaraná a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 21 DE MAIO DE 2003

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ULRICH N. GUNTHER.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Ulrich N. Gunther, representante da Fundação Friedrich Naumann no Brasil.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2003.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/05/2003.