Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de abril de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Argemiro Pimentel a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 24 DE ABRIL DE 2003

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO AUXILIAR DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, DOM FILIPPO SANTORO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao bispo auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Filippo Santoro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2003.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/04/2003.