Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de abril de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 1999, de autoria do Senhor Vereador João Cabral a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Dr. José Carlos Santos Cataldi.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de abril de 2002.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/04/2002.