Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de março de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 8-A, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Maranhão a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 18 DE MARÇO DE 2002

CONCEDE, POST-MORTEM, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO AO EX-DEPUTADO FEDERAL LYSÂNEAS DIAS MACIEL.

Art. 1º Fica concedido, post-mortem, o título de Cidadão Honorário do Município ao ex-Deputado Federal Lysâneas Dias Maciel (1926/1999).

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de março de 2002.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/03/2002.