Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de maio de 2000, do Projeto de Decreto Legislativo nº 172-A, de 1999, de autoria do Senhor Vereador Carlos de Carvalho a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 30 de maio de 2000
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Francisco Antônio de Castro Moreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2000.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2000.