Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 30 de setembro de l999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 1991, de autoria do Senhor Vereador Carlos de Carvalho a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 19 de outubro DE 1999
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Senhor Paulo Reis.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1999.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/10/1999.