Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de setembro de 1999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 1999, de autoria do Senhor Vereador João Cabral a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 13 de setembro DE 1999
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Engenheiro Antonio Carlos Macedo da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1999.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/09/1999.