Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de março de 1999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 1997, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 29 de março DE 1999
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Nelson Didier Barbosa Vianna.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1999.
ALEXANDRE CERRUTI
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/03/1999.