Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de março de l999, do Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 1998, de autoria do Senhor Vereador Jorge Leite, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 10 de março DE 1999
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Oscar Jorge Berro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 1999.
GERSON BERGHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/03/1999.