Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de dezembro de l998, do Projeto de Decreto Legislativo nº 143, de 1992, de autoria do Senhor Vereador Carlos de Carvalho, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 16 de dezembro DE 1998
Art. 1º É concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Álvaro Nascimento Melo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de dezembro 1998.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/12/1998.