Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 9 de maio de 1991, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 1990, de autoria do Vereador José Richard, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 14 de maio DE 1991
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Soldado PM Afonso Ferreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1991.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/05/1991.