Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de dezembro de 1998, do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 1998, de autoria do Senhor Vereador Paulo Cerri, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 11 de dezembro DE 1998
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Cantora Elba Ramalho.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro 1998.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/12/1998.