Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de novembro de 1998, do Projeto de Decreto Legislativo nº 97-A, de 1994, de autoria do Senhor Vereador Otavio Leite, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 25 de novembro DE 1998
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Humberto Eustáquio Cezar Mota, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de novembro 1998.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/11/1998.