Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de novembro de 1997, do Projeto de Decreto Legislativo nº 19-A, de 1997, de autoria do Senhor Vereador Eduardo Paes, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 19 de novembro DE 1997
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à economista Maria Sílvia Bastos Marques.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1997.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/11/1997.