Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de novembro de 1997, do Projeto de Decreto Legislativo nº 186-A, de 1996, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 19 de novembro DE 1997

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZ ALBERTO SECUNHO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Luiz Alberto Secunho (Médico).

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1997.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/11/1997.