Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.607, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Felipe Augusto Lyra Carreras, Deputado Federal do Estado de Pernambuco - PE.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/12/2022.