Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 30 de novembro de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Luciano Vieira, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz, Mesa Diretora, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.596, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Luciano José Buligon, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Luciano José Buligon, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/12/2022.