Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 19 de outubro de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.583, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Silvio Paulo Rodrigues dos Santos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/10/2022.