Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 5 de outubro de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 143, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Reimont e Chico Alencar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.582, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Tomaz Pinheiro da Costa.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Tomaz Pinheiro da Costa, médico.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/10/2022.