Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 29 de junho de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.572, DE 06 DE JULHO DE 2022

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Ricardo Menezes.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Ricardo Menezes, advogado, especialista em Direito do Trabalho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de julho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/07/2022.