Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 22 de junho de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 131, de 2022, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.569, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Fernando de Carvalho Ruas.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Fernando de Carvalho Ruas, Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Portugal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/06/2022.