Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 7 de junho de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.565, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Presidente da Câmara Municipal de Miraí - MG, Vereador Osvaldo Alves Felipe.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.