Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 7 de junho de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 127, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Luciano Vieira, Rafael Aloisio Freitas e Marcos Braz, Mesa Diretora, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.555, DE 07 DE JUNHO DE 2022
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de junho de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/06/2022.