Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 6 de abril de 2022, do Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Reimont, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.538, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jean Pierre Leroy.

Art. 1º Fica concedido, Post Mortem, o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jean Pierre Leroy (1939-2016).

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/04/2022.