Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 4 de novembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Waldir Brazão e Cesar Maia, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.496, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, Presidente do DETRAN/RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/11/2021.