Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de setembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 237, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.477, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Bonifácio Ferreira Novellino, economista, político e presidente regional do PDT no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/09/2021.