Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Extraordinária de 22 de abril de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.458, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Aprova a indicação de Bruno Maia de Carvalho para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Bruno Maia de Carvalho, para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, em vaga decorrente do falecimento do Senhor Conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de abril de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/04/2021.