Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de setembro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.398, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a José Muiños Piñeiro Filho.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a José Muiños Piñeiro Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/09/2019.