Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de setembro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 178, de 2019, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/09/2019.