Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de agosto de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 182- A, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.396, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz, advogado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/08/2019.