Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 30 de abril de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 101, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.373, DE 06 DE MAIO DE 2019
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Manuel Ferreira Monteiro Branco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de maio de 2019.
Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/05/2019.