Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 20 de março de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.359, DE 21 DE MARÇO DE 2019

 

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Ricardo Amaro Lourenço Raso.

 

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Ricardo Amaro Lourenço Raso.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de março de 2019.

 

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/03/2019.