Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Extraordinária de 12 de dezembro de 1990, do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 1990, de autoria do Senhor Vereador Sérgio Cabral, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 13 de dezembro DE 1990
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito Post Mortem do Município do Rio de Janeiro ao compositor Noel Rosa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 1990.
REGINA GORDILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/12/1990.