Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2017, do Projeto de Decreto Legislativo nº 284, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.286, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Martinho Lutero Semblano, Pastor e escritor.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2017.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/10/2017.