Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 1 de novembro de 2016, do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.246, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Elnur Sultanov.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Elnur Sultanov, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Azerbaijão na República Federativa do Brasil.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2016.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/11/2016.