Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 30 de junho de 2016, do Projeto de Decreto Legislativo nº 246, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.243, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jorge Luiz de Andrade Lins, Lugar Tenente Comendador do Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para à República Federativa do Brasil.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/07/2016.