Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de dezembro de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Renato Rodrigues Ponte, Diretor Presidente da Concessionária Porto Novo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2015.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/12/2015.