Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de junho de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Prof. Uóston, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.153, DE 10 DE JUNHO DE 2015
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Hércules Pires do Nascimento, Delegado de Polícia, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/06/2015.