Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 27 de maio de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144, DE 28 DE MAIO DE 2015
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Maria Lucia Cautiero Horta Jardim, primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do RioSolidario.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/05/2015.