Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 29 de maio de 2014, do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2014, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.093, DE 29 DE MAIO DE 2014
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Eduardo Benedito Lopes - Ministro da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2014
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2014.