Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de novembro de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Edson Zanata a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.079, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Padre Sebastião Gonçalves da Silveira.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Padre Sebastião Gonçalves da Silveira, Pároco, da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Santa Margarida, Campo Grande.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2013

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/12/2013.