Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 7 de novembro de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2013, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.069 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Altamirando Fernandes Moraes, Subsecretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2013
Vereador LUIZ CARLOS RAMOS
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/11/2013.