Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 7 de novembro de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2012, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.066 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Marco Antônio Rodrigues Santos, Professor de Educação Física, Treinador e Técnico de Equipe de Judô do Clube de Regatas do Flamengo no período de janeiro de 1991 a junho de 2002.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2013
Vereador LUIZ CARLOS RAMOS
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/11/2013.