Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 7 de novembro de 2013, do Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2012, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO decreta e eu promulgo o seguinte:

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.059 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

 

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Deputado Federal Washington Reis.

 

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Deputado Federal Washington Reis.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2013

 

Vereador LUIZ CARLOS RAMOS

Presidente em exercício

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/11/2013.